Audiência Pública sobre proposta de alteração da NR10 ocorrerá na Fundacentro

Atualizado: 3 de Mar de 2020

A Fundacentro, a Secretaria do Trabalho e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – (SIT) promoverão audiência pública aos interessados em debater a proposta de revisão da Norma Regulamentadora 10 – (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) que visa uma adequação ao gerenciamento de risco ocupacional, constituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores expostos aos fatores de riscos decorrentes do emprego das diversas fontes de energia elétrica, em corrente alternada e/ou contínua, de caráter permanente ou temporário.

Esse novo texto estabelece critérios técnicos para as medidas de proteção coletiva contra choque elétrico, arco elétrico, explosão e outros fatores de riscos de origem elétrica. Atualizando a norma para a eliminação do fator de risco decorrente do emprego da energia elétrica, bem como a adoção das medidas administrativas e de organização de forma a atender aos critérios de habilitação, qualificação, capacitação, treinamento e autorização dos trabalhadores.



A audiência pública será em São Paulo, no Auditório da Fundacentro, no dia 03 de fevereiro, das 13h30 às 17h30, e as inscrições devem ser feitas a partir das 14h do dia 21/01/20 e até as 14h do dia 29/01/20.

As vagas são limitadas. Inscrição para participação presencial e por webcast. O link para assistir via webcast será enviado posteriormente aos inscritos.

Os participantes poderão se manifestar, com contribuições e sugestões a respeito da matéria em pauta, conforme ordem cronológica das inscrições. Vale ressaltar que, inicialmente, será permitida manifestação oral de apenas um representante de cada entidade que estiver presente e o tempo de fala será limitado a 5 (cinco) minutos. Aqueles que estiverem assistindo a transmissão ao vivo poderão encaminhar suas contribuições por e-mail, conforme instruções que serão enviadas quando da confirmação das inscrições.

A mesa diretiva do evento será formada por membros da Fundacentro, Secretaria do Trabalho, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – (SIT), representantes das bancadas dos Trabalhadores e dos Empregadores na CTPP.

O objetivo da audiência pública é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e com a população em geral, permitindo ampla participação da sociedade no processo da revisão da Norma Regulamentadora 10.

Ressaltamos, ainda, que o texto encontra-se em Consulta Pública, no site participa.br, da Secretaria do Trabalho, com encerramento do prazo para apresentação de propostas no dia 09 de fevereiro de 2020.

Para conhecer o novo texto da NR 10 e dar contribuições, acesse o link .

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