O mês de fevereiro trouxe a publicação de uma das normas regulamentadoras mais esperadas pela área prevencionista: a NR 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. A nova redação, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11, traz a interface com outras NRs e reforça a prevenção de acidentes por quedas (citando a NR 36) e choque elétrico (NR 10), que estão entre as maiores causas de acidentalidade na área. Já para a prevenção de outro problema comum no setor, o soterramento, a norma apresenta o item 18.7.2 - Escavação, fundação e desmonte de rochas.
A nova NR 18 diz o que fazer sobre a segurança e saúde na indústria da construção, mas deixa os empregadores responsáveis pelo detalhamento de como fazer. “A NR 18 era muito detalhista, agora a gente deixou toda a responsabilidade sobre a gestão da segurança e saúde, pelo detalhamento do nível de proteção, por conta do empregador. O governo está deixando de dizer como faz. Hoje o empregador é responsável por gerenciar tudo. Ele vai definir um plano de segurança e vai caber aos auditores exatamente isso, auditar como está funcionando o plano”, explica o auditor do trabalho, Jomar Lima, que coordenou a reformulação.
Na avaliação do tecnologista da Fundacentro, Maurício Viana, a NR 18 se tornou uma norma muito mais de gestão. “O novo texto define melhor quais são as responsabilidades dos engenheiros de segurança (profissionais legalmente habilitados) e dos técnicos de segurança do trabalho (profissionais qualificados)”, destaca Viana.
Outro aspecto importante foi a adoção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em substituição ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT). “Esta é uma alteração significativa, pois a partir de agora passa a ser responsabilidade da construtora o gerenciamento de todo o PGR, incluindo as informações das empresas subcontratadas”, aponta o tecnologista. Também foram estabelecidos critérios para uso do tubulão com ar comprimido, com prazo para abolir a sua utilização.
As mudanças foram frutos de discussão tripartite, a partir de 2019, com a participação de membros do extinto Comitê Permanente Nacional – CPN. “O objetivo foi apresentar a proposta de texto que foi encaminhada à Comissão Tripartite Permanente Paritária – CTPP, a qual tratou da modernização, simplificação e harmonização da NR-18, aprovada por unanimidade entre as três bancadas”, explica o engenheiro Maurício Viana, que representou a Fundacentro neste processo de elaboração.
A Fundacentro também contribuiu com o texto da Recomendação Técnica de Procedimentos (RTP) 4 - Escadas, Rampas e Passarelas, produzido pela instituição, que foi incorporada à norma.
Lançamentos
A nova NR 18 foi lançada na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo - Sintracon-SP em 10 de fevereiro. O evento contou com participação de representantes dos trabalhadores, empregadores e do Governo.
“Nosso processo gera uma energia muito grande, de muita gente trabalhando nas mesas redondas de discussões. Já negociamos 10 normas regulamentadoras, todas com consulta pública. Realizamos audiências públicas na Fundacentro, que está retomando o papel dela de pesquisa no país. Todos os auditores do trabalho puderam participar da discussão. É um texto mais simples, menos burocrático e melhora a segurança e saúde no trabalho no país”, avalia o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo.
Na ocasião, Dalcolmo assinou um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC para o combate da informalidade no setor da construção e redução de acidentes do trabalho.
Também foi lançada a cartilha Nova Norma Regulamentadora NR – 18 para a Indústria da Construção, uma produção conjunta do Ministério da Economia, da Fundacentro, do Serviço Social da Indústria – Sesi, da CBIC e da Obra Certa.
Congresso voltado para SST da Construção Civil ocorre em março
O 25° Congresso Estadual de Saúde e Segurança dos Operários da Construção será realizado em 5 de março no auditório do Centro Regional Nordeste da Fundacentro, em Recife/PE, das 9h às 16h30. O evento é promovido pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Construção Civil de Pernambuco e fechado para trabalhadores da área. São esperados cerca de 200 participantes.
O tecnologista da Fundacentro, José Hélio Lopes, será um dos palestrantes do evento, com o tema: "Meu trabalho tem valor, minha saúde não tem preço", no período da manhã. À tarde haverá uma palestra sobre direitos do trabalhador nos acidentes e doenças do trabalho.
Por Serviço de Comunicação Social - SCS da Fundacentro em 28/02/2020